Medida Provisória nº 2166-67 (2001)

Medida Provisória 2166-67 / 2001

Medida Provisória nº 2166-67

SITUAÇÃO

Reedição revogada REVOGADO

DATA

24/08/2001

EMENTA

ALTERA OS ARTS. 1º, 4º, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CÓDIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ART. 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAA; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO FLORESTAL. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO, LIMITAÇÃO, CORTE, MADEIRA DE LEI, DESMATAMENTO, CERRADO, VEGETAÇÃO PRIMARIA, FLORESTA, FLORESTA AMAZONICA, REGIÃO NORTE, REGIÃO CENTRO OESTE, CORRELAÇÃO, CONVERSÃO, ATIVIDADE AGRICOLA, PROPRIEDADE RURAL. HIPOTESE, EXCEÇÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, PROPRIEDADE, POSSE, PROCESSO, REGULARIZAÇÃO, DECLARAÇÃO, (INCRA), ORGÃOS, COLONIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), AREA, LIMITAÇÃO, DESTINAÇÃO, AGROPECUARIA, FAMILIA.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. CONCEITO. DOMÍNIO EMINENTE. DOMÍNIO PATRIMONIAL; DIREITO AMBIENTAL; FLORA. FLORESTAS. CÓDIGOS FLORESTAIS; DIREITO CIVIL; PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. REGIME DAS TERRAS; DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Medida Provisória nº 2166-67 / 2001 - Parte Final

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~~Brasília, 24 de agosto de 2001; 180^º da Independência e 113^º da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

~~Marcus Vinicius Pratini de Moraes~~

~~José Sarney Filho~~

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.8.2001 (Edição extra)~~

(Conteúdos ) :

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