Medida Provisória nº 2158-34 (2001)

Medida Provisória 2158-34 / 2001

Medida Provisória nº 2158-34

SITUAÇÃO

Reeditada

DATA

27/07/2001

EMENTA

ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAA; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, (PIS-PASEP), (COFINS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LÍQUIDO, IMPOSTO DE RENDA, (CPMF). COMPETÊNCIA, CÂMARA DE COMÉRCIO, EXTERIOR.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO PÚBLICO; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; OUTRAS ESPÉCIES DE TRIBUTOS

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso