Medida Provisória nº 206 (2004)

Medida Provisória 206 / 2004

Medida Provisória nº 206

SITUAÇÃO

Convertida

DATA

06/08/2004

EMENTA

ALTERA A TRIBUTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS, INSTITUI O REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA - REPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO. CRIAÇÃO, REGIME TRIBUTÁRIO, OBJETIVO, INCENTIVO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, ZONA PORTUÁRIA.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Medida Provisória nº 206 / 2004 - Parte Final

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Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 6 de agosto de 2004; 183º da Independência e 116º da República.~~

~~LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA~~

~~Antonio Palocci Filho~~

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.8.2004~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO