Medida Provisória nº 2013-4 (1999)

Medida Provisória 2013-4 / 1999

Medida Provisória nº 2013-4

SITUAÇÃO

Reedição convertida

DATA

30/12/1999

EMENTA

ALTERA A LEGISLACAO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REFERENDA

FAZENDA.

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Medida Provisória nº 2013-4 / 1999 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 30 de dezembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

~~Amaury Guilherme Bier~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO