Medida Provisória nº 1.858-9 (1999)

Medida Provisória 1858-9 / 1999

Medida Provisória nº 1.858-9

SITUAÇÃO

Reeditada

DATA

24/09/1999

EMENTA

ALTERA A LEGISLACAO DAS CONTRIBUICOES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRACAO SOCIAL E DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E SOBRE O LUCRO LIQUIDO, DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ÿ

REFERENDA

FAZENDA. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. MPAS.

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Medida Provisória nº 1.858-9 / 1999 - Parte Final

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Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 24 de setembro de 1999; 178^º da Independência e 111^º da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

~~Everardo de Almeida Maciel~~

~~Márcio Fortes de Almeida~~

~~Waldeck Ornélas~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.9.1999~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO