Medida Provisória nº 1.730-7 (1998)

Medida Provisória 1730-7 / 1998

Medida Provisória nº 1.730-7

SITUAÇÃO

Reeditada

DATA

07/12/1998

EMENTA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.656, DE 03/06/1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MJ. MF. MS.

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Medida Provisória nº 1.730-7 / 1998 - Parte Final

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Parte Final

~~Brasília, 7 de dezembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

~~Renan Calheiros~~

~~Pedro Malan~~

~~José Serra~~

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.12.1998

(Conteúdos ) :

Parte Final