Medida Provisória nº 1.680-7 (1998)

Medida Provisória 1680-7 / 1998

Medida Provisória nº 1.680-7

SITUAÇÃO

Reeditada

DATA

29/06/1998

EMENTA

DISPOE ACERCA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REFERENDA

MF. MPO.

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Medida Provisória nº 1.680-7 / 1998 - ANEXO

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