Medida Provisória nº 1.671 (1998)

Medida Provisória 1671 / 1998

Medida Provisória nº 1.671

SITUAÇÃO

Originária reeditada revogada REVOGADO

DATA

24/06/1998

EMENTA

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS Nº 4.380, DE 21/08/1964, 8.036, DE 11/05/1990, E 8.692, DE 28/07/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

NORMAS, REDUÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, JUROS, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CASA PRÓPRIA, (SFH). COMPETÊNCIA, CONSELHO CURADOR, (FGTS), DESTINAÇÃO, PLANO, REAJUSTE, REDUÇÃO, PRESTRAÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, ÂMBITO, (SFH). POSSIBILIDADE, AGENTE FINANCEIRO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, COBERTURA, DIFERENÇA, APÓLICE DE SEGURO, SEGURO OBRIGATÓRIO, HABITAÇÃO, (SFH). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SAQUE, RETIRADA, SALDO, (FGTS).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; HABITAÇÃO

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Medida Provisória nº 1.671 / 1998 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 24 de junho de 1998; 177^º da Independência e 110^º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Edward Amadeo

Paulo Paiva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.6.1998.

(Conteúdos ) :

Parte Final