Medida Provisória nº 167 (2004)

Medida Provisória 167 / 2004

Medida Provisória nº 167

SITUAÇÃO

Convertida

DATA

19/02/2004

EMENTA

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 9.783, DE 28 DE JANEIRO DE 1999, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS

ASSUNTO

NORMAS, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMENDA CONSTITUCIONAL, CORRELAÇÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRITERIOS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, SERVIDOR. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, APOSENTADO, PENSIONISTA.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO

OBSERVAÇÕES

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 20/02/2004, P. 3 (EDIÇÃO EXTRA):
NO ART. 10,
ONDE SE LÊ: "FICAM REVOGADOS OS PARÁGRAFOS 3º, 5º E 7º DO ART. 2º E O ART. 2º-A DA LEI Nº 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 ..."
LEIA-SE: "FICAM REVOGADOS OS PARÁGRAFOS 3º, 4º 5º, 6º E 7º DO ART. 2º E O ART. 2º-A DA LEI Nº 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 ..."

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Medida Provisória nº 167 / 2004 - Parte Final

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 19 de fevereiro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.~~

~~LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA~~

~~Nelson Machado~~

~~Amir Lando~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.2.2004~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO