Medida Provisória nº 1.637 (1998)

Medida Provisória 1637 / 1998

Medida Provisória nº 1.637

SITUAÇÃO

Originária reeditada convertida

DATA

08/01/1998

EMENTA

DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS OU CONTRATOS DE INVESTIMENTO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO, FUNCIONAMENTO, BOLSA DE VALORES,TíTULO MOBILIÁRIO, MERCADO DE CAPITAIS. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, VALORES MOBILIÁRIOS, CORRELAÇÃO, EXECUÇÃO, ATO ILÍCITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, MERCADO DE CAPITAIS, TÍTULO MOBILIÁRIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, VALORES MOBILIÁRIOS, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CORRELAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENTIDADE, COMPENSAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, OPERAÇÃO, VALORES MOBILIÁRIOS.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO FINANCEIRO; DIREITO ADMINISTRATIVO

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Medida Provisória nº 1.637 / 1998 - Parte Final

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Parte Final

~~Brasília, 08 de janeiro de 1998; 177^º da Independência e 110^º da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

~~Pedro Malan~~

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.1.1998

(Conteúdos ) :

Parte Final