Medida Provisória nº 1.621-30 (1997)

Medida Provisória 1621-30 / 1997

Medida Provisória nº 1.621-30

SITUAÇÃO

Reeditada

DATA

12/12/1997

EMENTA

DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NAO QUITADOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MF.

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Medida Provisória nº 1.621-30 / 1997 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

~~Brasília, 12 de dezembro de 1997; 176^º da Independência e 109^º da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

~~Pedro Malan~~

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.12.1997

(Conteúdos ) :

Parte Final