Medida Provisória nº 1.599-39 (1997)

Medida Provisória 1599-39 / 1997

Medida Provisória nº 1.599-39

SITUAÇÃO

Reeditada

DATA

11/12/1997

EMENTA

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.742, DE 07/12/1993, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REFERENDA

MPAS.

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Medida Provisória nº 1.599-39 / 1997 - Parte Final

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~~Brasília, 11 de dezembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

~~Reinhold Stephanes~~

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.12.1997~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO