Medida Provisória nº 1593-7 (1998)

Medida Provisória 1593-7 / 1998

Medida Provisória nº 1593-7

SITUAÇÃO

Reedição convertida

DATA

29/04/1998

EMENTA

ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARTES E PEÇAS DESTINADAS A INDUSTRIALIZAÇÃO DE BENS DE INFORMÁTICA A SEREM ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.

REFERENDA

MF.

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Medida Provisória nº 1593-7 / 1998 - Parte Final

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~~Brasília, 29 de abril de 1998; 177^º da Independência e 110^º da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

~~Pedro Malan~~

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.4.1998~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO