Medida Provisória nº 1.415 (1996)

Medida Provisória 1415 / 1996

Medida Provisória nº 1.415

SITUAÇÃO

Originária reeditada revogada REVOGADO

DATA

29/04/1996

EMENTA

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, ALTERA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL E INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA OS SERVIDORES INATIVOS DA UNIÃO.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - MARE.

ASSUNTO

REAJUSTE, AUMENTO, SALÁRIO MÍNIMO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO DO TRABALHO; CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO; SALÁRIO; SALÁRIO-MÍNIMO

OBSERVAÇÕES

A MPV INICIAL ALTERAVA O ART. 8. DA MPV 1.398, DE 11/04/1996: APOSENTADO QUE VOLTA A CONTRIBUIR PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Medida Provisória nº 1.415 / 1996 - Parte Final

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Parte Final

~~Brasília, 29 de abril de 1996; 175º da Independência e 108º da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

~~Pedro Malan~~

~~Paulo Paiva~~

~~Reinhold Stephanes~~

~~José Serra~~

~~Luiz Carlos Bresser Pereira~~

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.4.1996

(Conteúdos ) :

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