Medida Provisória nº 1.067 / 2021 - Parte Final
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Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
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Parte FinalREVOGADO
Brasília, 2 de
setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 3.9.2021
(Conteúdos ) :