Medida Provisória nº 1.053 (1995)

Medida Provisória 1053 / 1995

Medida Provisória nº 1.053

SITUAÇÃO

Originária reeditada convertida

DATA

30/05/1995

EMENTA

DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

ASSUNTO

CRITÉRIOS, ADMISSIBILIDADE, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, REAL. CRIAÇÃO, (TBF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, MERCADO FINANCEIRO. FIXAÇÃO, PERIODICIDADE, REAJUSTE, (UFIR). HIPÓTESE, SUBSTITUIÇÃO, ÍNDICE, (UFIR), (IPC-R), (INPC, ÍNDICE DE PREÇOS, (FGV), (IPC). GARANTIA, REAJUSTE, DATA BASE, PAGAMENTO, SALÁRIO, TRABALHADOR, FACULTATIVIDADE, SOLICITAÇÃO, (MTB), MEDIAÇÃO, OBJETIVO, SOLUÇÃO, IMPASSE, NEGOCIAÇÃO, DISSÍDIO COLETIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA, DÉBITOS, EMPRESA, CONCORDATA, FALÊNCIA, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, REAJUSTE, CORREÇÃO MONETÁRIA, PERÍODO, INFERIORIDADE, ANUALIDADE.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO FINANCEIRO.

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Medida Provisória nº 1.053 / 1995 - Parte Final

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Parte Final

~~Brasília, 30 de junho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

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~~Reinhold Stephanes~~

~~José Serra~~

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1.7.1995

(Conteúdos ) :

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