Medida Provisória nº 1.039 (2021)

Medida Provisória 1039 / 2021

Medida Provisória nº 1.039

SITUAÇÃO

Vigência encerrada

DATA

18/03/2021

EMENTA

Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

REFERENDA

Cidadania (MC); Advocacia Geral da União (AGU); Controladoria-Geral da União (CGU)

ASSUNTO

CRIAÇÃO , MEDIDA DE EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , AUXILIO , RENDA MENSAL , PRAZO DETERMINADO , POSSIBILIDADE , PRORROGAÇÃO , EXECUTIVO , CRITERIOS , BENEFICIARIO , PESSOA FISICA , VULNERAVEL , TRABALHADOR , RENDA , FAMILIA , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AMBITO , MINISTERIO DA CIDADANIA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

CLASSIFICAÇÃO

ASSISTENCIA SOCIAL .

CHEFE DE GOVERNO

Jair Bolsonaro

Medida Provisória nº 1.039 / 2021 - Parte Final

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Brasília, 18 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

João Inácio Ribeiro Roma Neto

Wagner de Campos Rosário

José Levi Mello do Amaral Júnior

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.2021 - Edição extra~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO