Medida Provisória nº 1.023 (2020)

Medida Provisória 1023 / 2020

Medida Provisória nº 1.023

SITUAÇÃO

Convertida

DATA

31/12/2020

EMENTA

Altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. Vigência

REFERENDA

Economia; Cidadania;

ASSUNTO

ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) , DEFINIÇÃO , REQUISITOS , RECEBIMENTO , BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA , IDOSO , PESSOA DEFICIENTE , VALORES , RENDA PER CAPITA , FAMILIA .

CLASSIFICAÇÃO

ASSISTENCIA SOCIAL.

CHEFE DE GOVERNO

Jair Bolsonaro

Medida Provisória nº 1.023 / 2020 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 31 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.~~

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Pacheco dos Guaranys

Onyx Lorenzoni

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2020 - Edição extra~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO