Medida Provisória nº 101 (2002)

Medida Provisória 101 / 2002

Medida Provisória nº 101

SITUAÇÃO

Convertida

DATA

30/12/2002

EMENTA

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS DEVIDAS PELAS SOCIEDADES COOPERATIVAS EM GERAL.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

CRITÉRIOS, COOPERATIVA, EXCLUSÃO, RESÍDUO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, EFEITO, BASE DE CÁLCULO, (PIS), (PASEP), (COFINS).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO; OUTRAS ESPÉCIES DE TRIBUTOS; CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO.FINSOCIAL.COFINS.; DIREITO DO TRABALHO; CONTRATO INDIVIDUAL

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Medida Provisória nº 101 / 2002 - Parte Final

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~~Brasília, 30 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

~~Pedro Malan~~

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.12.2002 (Edição extra)~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO