Lei Complementar nº 25 (1975)

Lei Complementar 25 / 1975

Lei Complementar nº 25

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa (ver campo correlação) VIGENTE

DATA

02/07/1975

EMENTA

ESTABELECE CRITÉRIO E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

ASSUNTO

FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, LIMITAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, VEREADOR, CÂMARA MUNICIPAL. PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, VANTAGENS, AJUDA DE CUSTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, VEREADOR. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SUBSIDIO, VEREADOR, CAMARA MUNICIPAL, LIMITAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADOS. FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VEREADOR, (AP), (RO), (RR), BASE DE CALCULO, SUBSIDIO, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, (PA), (AM), (AC). MANUTENÇÃO, VIGÊNCIA, LEGISLATURA, REGULAMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VEREADOR, LEI COMPLEMENTAR. COMPETÊNCIA, (IBGE), FIXAÇÃO, ESTIMATIVA, POPULAÇÃO, MUNICÍPIOS.

CHEFE DE GOVERNO

Ernesto Geisel

Lei Complementar nº 25 / 1975 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 2 de julho de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Armando Falcão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.7.1975 e retificado em 9.7.1975

(Conteúdos ) :

Parte Final