Lei Complementar nº 19 (1974)

Lei Complementar 19 / 1974

Lei Complementar nº 19

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa (ver campo alteração) REVOGADO

DATA

25/06/1974

EMENTA

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS GERADOS PELO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E PELO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN

ASSUNTO

APLICAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (PIS), (PASEP), PROGRAMA ESPECIAL, INVESTIMENTO, DIRETRIZ, (PND), COMPETÊNCIA, (BNDE), ELABORAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, INVESTIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, (PIS), (PASEP), FIXAÇÃO, (CMN), REQUISITOS, REPASSE, (BNDE), RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA ESPECIAL, INVESTIMENTO

CHEFE DE GOVERNO

Ernesto Geisel

Lei Complementar nº 19 / 1974 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 25 de junho de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEiSEL

Mário Henrique Simonsen

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.1974

(Conteúdos ) :

Parte Final