Lei Complementar nº 132 (2009)

Lei Complementar 132 / 2009

Lei Complementar nº 132

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

07/10/2009

VETO

Mensagem de vetoMSG 802, DE 07/10/2009 - D.O.U. DE 08/10/2009, P. 21: VETO PARCIAL, PARTE VETADA: CAPUT E PAR. 2° DO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR N° 80, DE 12/01/1994, ALTERAD PELO ART. 1° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR; ART. 16; ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR N° 80, DE 12/01/1994, ALTERADO PELO ART. 1° DO PROJET DE LEI COMPLEMENTAR; PAR. 2° DO ART. 54, DA LEI COMPLEMENTAR N° 80, DE 12/01/1994, ALTERADO PELO ART. 1° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.

EMENTA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, QUE ORGANIZA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E PRESCREVE NORMAS GERAIS PARA SUA ORGANIZAÇÃO NOS ESTADOS, E DA LEI N° 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei Complementar nº 132 / 2009 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 7 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tarso Genro

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.2009

(Conteúdos ) :

Parte Final