Lei Complementar nº 113 (2001)

Lei Complementar 113 / 2001

Lei Complementar nº 113

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

19/09/2001

VETO

MSG 1.008, DE 19/09/2001 - D.O.U. DE 20/09/2001, P. 15 VETO PARCIAL: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3.

EMENTA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO PÓLO PETROLINA/PE E JUAZEIRO/BA E INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO PÓLO PETROLINA/PE E JUAZEIRO/BA
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI

ASSUNTO

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, (PE), (BA), COORDENAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, (PE), (BA), ATUAÇÃO, IRRIGAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, TURISMO, REFORMA AGRÁRIA, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE, EMPREGO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei Complementar nº 113 / 2001 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 19 de setembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.9.2001

(Conteúdos ) :

Parte Final