Lei Complementar nº 104 (2001)

Lei Complementar 104 / 2001

Lei Complementar nº 104

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

10/01/2001

EMENTA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.172, DE 25/10/1966 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. CRITÉRIOS, LIMITAÇÃO, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, PROIBIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, COBRANÇA, IMPOSTOS, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei Complementar nº 104 / 2001 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.1.2001

(Conteúdos ) :

Parte Final