Lei nº 9991 (2000)

Lei 9991 / 2000

Lei nº 9991

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

24/07/2000

EMENTA

DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME

ASSUNTO

CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ENERGIA ELÉTRICA, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA LÍQUIDA, PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA; ENERGIA ELÉTRICA

OBSERVAÇÕES

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2793 DE 2000.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 9991 / 2000 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.7.2000

(Conteúdos ) :

Parte Final