Lei nº 9973 (2000)

Lei 9973 / 2000

Lei nº 9973

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

29/05/2000

VETO

Mensagem de Veto MSG 746 - D.O. DE 30/05/2000, P. 8 , PARTES VETADAS: ART. 12

EMENTA

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC

ASSUNTO

NORMAS, ARMAZENAGEM, PRODUTO AGROPECUÁRIO, DERIVADOS, RESÍDUO, NATUREZA ECONÔMICA, (MAA). CRITÉRIOS, FISCALIZAÇÃO, EMISSÃO, TÍTULO, CERTIFICADO, DOCUMENTAÇÃO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, SEGUROS, DEPÓSITO, CONSERVAÇÃO, PRODUTO AGROPECUÁRIO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO AGRÁRIO

OBSERVAÇÕES

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2329 DE 2000.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 9973 / 2000 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 29 de maio de 2000; 179^º da Independência e 112^º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Marcus Vinicius Pratini de Moraes

Alcides Lopes Tápias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.2000

(Conteúdos ) :

Parte Final