Lei nº 9.959 (2000)

Lei 9959 / 2000

Lei nº 9.959

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

27/01/2000

EMENTA

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, REMESSA, JUROS, EXTERIOR. PROIBIÇÃO, EMPRESA, DEDUÇÃO, EFEITO, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LÍQUIDO. ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, RENDA VARIÁVEL, BOLSA DE VALORES, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE FUTURO, MERCADO DE BALCÃO. FIXAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ESPÉCIE, APLICAÇÃO FINANCEIRA, DIA, MERCADO FINANCEIRO. PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ISENÇÃO, (IPI), EMPRESA, INFORMÁTICA.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO; VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

OBSERVAÇÕES

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2013 DE 1999.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 9.959 / 2000 - Parte Final - DEPUTADO HERÁCLITO FORTES

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DEPUTADO HERÁCLITO FORTES

Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.1.2000

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Parte Final - DEPUTADO HERÁCLITO FORTES