Lei nº 9.957 (2000)

Lei 9957 / 2000

Lei nº 9.957

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

12/01/2000

VETO

Mensagem de Veto nº 75 : MSG 75, DE 12/01/2000 - DOU DE 13/01/2000, P. 3 (DISPONÍVEL NA INTERNET). PARTES VETADAS: PAR. 5 DO ART. 852-H; PAR. 2. DO ART. 852-I; INCISO I DO ART. 852-I; INCISO I DO PAR. 1. DO ART. 895.

EMENTA

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01/05/1943, INSTITUINDO O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE.

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, (CLT), CRIAÇÃO, PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, DISSÍDIO INDIVIDUAL, NATUREZA TRABALHISTA, JULGAMENTO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PROCESSO TRABALHISTA, JUSTIÇA.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO DO TRABALHO; DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

OBSERVAÇÕES

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4693 DE 1998.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 9.957 / 2000 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.1.2000

(Conteúdos ) :

Parte Final