Lei nº 9.766 (1998)

Lei 9766 / 1998

Lei nº 9.766

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

18/12/1998

EMENTA

ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALÁRIO-EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC

ASSUNTO

NORMAS, OBJETIVO, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, CALCULO, SALARIO EDUCAÇÃO, (FNDE), (MEC), OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA. DESTINAÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO, PROGRAMA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ALUNO. ISENÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO, ESCOLA COMUNITARIA, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, (CNAS). COMPETENCIA, (INSS), ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, PRAZO DETERMINADO, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, SALARIO EDUCAÇÃO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO; OUTRAS ESPÉCIES DE TRIBUTOS; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; SALÁRIO-EDUCAÇÃO

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 9.766 / 1998 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.1998

(Conteúdos ) :

Parte Final