Lei nº 9.720 (1998)

Lei 9720 / 1998

Lei nº 9.720

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

30/11/1998

EMENTA

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

REFERENDA

MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - MPAS

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, CRITERIOS, RECEBIMENTO, BENEFICIO, CORRELAÇÃO, COMPROVAÇÃO, DEFICIENCIA, OBRIGATORIEDADE, CONVOCAÇÃO, ENTIDADE, (CNAS), AVALIAÇÃO, EXPEDIÇÃO, LAUDO MEDICO, (SUS). ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, RECEBIMENTO, BENEFICIO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO. NORMAS, GARANTIA, RENDA VITALICIA, CORRELAÇÃO, REQUERIMENTO, (INSS), PRAZO DETERMINADO

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; ASSISTÊNCIA SOCIAL

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 9.720 / 1998 - Parte Final

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Parte Final

Congresso Nacional, em 30 de novembro de 1998; 177^º da Independência e 110^º da República.

Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1.12.1998

(Conteúdos ) :

Parte Final