Lei nº 9.716 / 1998 - Parte Final
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º, 2º, 3º E 4º DO DECRETO-LEI 1.578, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, QUE
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
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Parte Final
Congresso Nacional, em 26 de novembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.11.1998
(Conteúdos ) :