Lei nº 9.701 / 1998 - Parte Final
VER EMENTA
DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS, DEVIDA PELAS PESSOAS JURÍDICAS A QUE SE REFERE O PAR. 1º DO ART. 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
Parte Final
Congresso Nacional, em 17 de novembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.11.1998
(Conteúdos ) :