Lei nº 9659 (1998)

Lei 9659 / 1998

Lei nº 9659

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

09/06/1998

EMENTA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE PENITENCIÁRIO NA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

ASSUNTO

NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AGENTE PENITENCIARIO, CARREIRA, POLICIA CIVIL, (DF).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 9659 / 1998 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 9 de junho de 1998; 177^º da Independência e 110^º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Renan Calheiros

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.1998

(Conteúdos ) :