Lei nº 9625 (1998)

Lei 9625 / 1998

Lei nº 9625

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

07/04/1998

VETO

Mensagem de veto: MSG 408, DE 07/04/1998, P. 17: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: PAR. 1º DO ART. 2º E ARTS. 15 E 16.

EMENTA

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DE DESEMPENHO DIPLOMÁTICO - GDD, DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CHANCELARIA - GDC E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - MARE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG

ASSUNTO

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE, CORRELAÇÃO, ATIVIDADE, FINANÇAS E CONTROLE, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO, DIPLOMACIA, CIENCIA E TECNOLOGIA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE, COMPETENCIA, (MF), (MARE), (MPO). PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, REDISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, DESTINAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (IPEA). CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, DIPLOMACIA, ATIVIDADE, CARGO DE CARREIRA, ÂMBITO, (MRE). OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, OBJETIVO, INVESTIDURA, CARGO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, ANALISTA DE ORÇAMENTO, ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE, TECNICO DE PLANEJAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, (IPEA).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso