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Lei nº 9611 (1998)
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Início
DO TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS
DO OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL
DO CONTRATO DE TRANSPORTE
DA RESPONSABILIDADE
DA UNIDADE DE CARGA
DO CONTROLE ADUANEIRO E DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Parte Final
Lei 9611 / 1998
Lei nº 9611
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
19/02/1998
EMENTA
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA
MINISTERIO DOS TRANSPORTES - MT
ASSUNTO
FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, TRANSPORTE, CARGA, AMBITO, TERRITORIO NACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO. COMPETENCIA, (MTR), EXECUÇÃO, POLITICA, TRANSPORTE, CARGA, AMBITO, TERRITORIO NACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO. FIXAÇÃO, NORMAS, OBJETIVO, COMPETENCIA, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, OPERADOR, CARGA, AMBITO, TERRITORIO NACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO.
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO AÉREO.; TRANSPORTE AÉREO; DIREITO COMERCIAL; TRANSPORTE EM GERAL; RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR ; DIREITO MARÍTIMO; TRANSPORTE MARÍTIMO E FLUVIAL. ; TRANSPORTE DE MERCADORIAS
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Henrique Cardoso
Lei nº 9611 / 1998 - Início
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DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Fonte: Planalto/l9611
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CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DO TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS
DO OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL
DO CONTRATO DE TRANSPORTE
DA RESPONSABILIDADE
DA UNIDADE DE CARGA
DO CONTROLE ADUANEIRO E DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
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