Lei nº 9.506 (1997)

Lei 9506 / 1997

Lei nº 9.506

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

30/10/1997

EMENTA

EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

ASSUNTO

NORMAS, EXTINÇÃO, PRAZO DETERMINADO, LIQUIDAÇÃO, (IPC). FIXAÇÃO, CRITERIOS, EXTINÇÃO, LIQUIDAÇÃO, (IPC), OBRIGATORIEDADE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, SUCESSÃO, UNIÃO FEDERAL, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, OBJETIVO, MANUTENÇÃO, PAGAMENTO, BENEFICIO, PENSÕES, CORRELAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, RECURSOS FINANCEIROS. CRIAÇÃO, PLANO, SEGURIDADE SOCIAL, CONGRESSISTA. CRITERIOS, SEGURADO OBRIGATORIO, (IPC), INSCRIÇÃO, PLANO, SEGURIDADE SOCIAL, CONGRESSISTA. CRITERIOS, HIPOTESE, RESSARCIMENTO, DEVOLUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (IPC), CONGRESSISTA, SEGURADO FACULTATIVO. CRITERIOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, SUPLENTE, HIPOTESE, ADESÃO, PLANO, SEGURIDADE SOCIAL, CONGRESSISTA

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 9.506 / 1997 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 30 de outubro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Iris Rezende

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.1997

(Conteúdos ) :

Parte Final