Lei nº 9.481 (1997)

Lei 9481 / 1997

Lei nº 9.481

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

13/08/1997

EMENTA

DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTO DE BENEFICIÁRIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. ALTERAÇÃO, NORMAS, COBRANÇA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, BENEFICIARIO, DOMICILIO, RESIDENCIA, EXTERIOR. ALTERAÇÃO, NORMAS, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 9.481 / 1997 - Parte Final

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Parte Final

Congresso Nacional, em 13 de agosto de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Presidente do Congresso Nacional

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.8.1997.

(Conteúdos ) :

Parte Final