Lei nº 9449 (1997)

Lei 9449 / 1997

Lei nº 9449

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

14/03/1997

EMENTA

REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO

ASSUNTO

REDUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, BENS DE CAPITAL, PEÇAS, MATERIA PRIMA, DESTINAÇÃO, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA. NORMAS, LIMITAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, VEICULO AUTOMOTOR, CORRELAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, EXPORTAÇÃO. PREVISÃO, CRITERIOS, EXCEÇÃO, AMBITO, (MERCOSUL), COMERCIALIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR. FIXAÇÃO, MULTA, CORRELAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, REQUISITOS, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, MATERIA PRIMA, PEÇAS, VEICULO AUTOMOTOR, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 9449 / 1997 - Parte Final - SENADOR GERALDO MELO

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Congresso Nacional, em 14 de março de 1997; 176º da Independência e109º da República.

SENADOR GERALDO MELO

Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência

Este texto não substitui o publicado no DOU. de 15.3.1997 - Edição extra

(Conteúdos ) :

Parte Final - SENADOR GERALDO MELO