Lei nº 9436 (1997)

Lei 9436 / 1997

Lei nº 9436

SITUAÇÃO

Revogada REVOGADO

DATA

05/02/1997

VETO

Mensagem de vetoMSG 161, DE 05/02/1997 - D.O. DE 06/02/1997, P. 2251: VETO PARCIAL DO ART. 2º

EMENTA

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE MÉDICO, MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA, MÉDICO DO TRABALHO E MÉDICO VETERINÁRIO, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE

ASSUNTO

FIXAÇÃO, NORMAS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIOS, EXECUTIVO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, CATEGORIA FUNCIONAL, MEDICO, MEDICO DO TRABALHO, VETERINARIO

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 9436 / 1997 - Parte Final

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Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 5 de fevereiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

~~Paulo Paiva~~

~~Carlos César de Albuquerque~~

~~Luiz Carlos Bresser Pereira~~

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.2.1997~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO

ANEXO À LEI N° 9.436, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1997REVOGADO