Lei nº 9.365 (1996)

Lei 9365 / 1996

Lei nº 9.365

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

16/12/1996

EMENTA

INSTITUI A TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - TJLP, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP, DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR, DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

SENADO FEDERAL - SF

ASSUNTO

CRIAÇÃO, ÍNDICE, JUROS, LONGO PRAZO. COMPETÊNCIA, (BACEN), DIVULGAÇÃO, ÍNDICE, JUROS, LONGO PRAZO. UTILIZAÇÃO, ÍNDICE, JUROS, LONGO PRAZO, OBJETIVO, REMUNERAÇÃO, (PIS), (PASEP), (FAT), (FMM). SUBSTITUIÇÃO, ÍNDICE, (TR), REMUNERAÇÃO, CONTAS, (PIS-PASEP), CORRELAÇÃO, TAXAS, JUROS, LONGO PRAZO. DETERMINAÇÃO, SUBROGAÇÃO, CRÉDITOS, DESTINAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, (BNDES), (FINAME), HIPÓTESE, FALÊNCIA, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, INTERVENÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 9.365 / 1996 - Parte Final - SENADOR JOSÉ SARNEY

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Senado Federal, em 16 de dezembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República

SENADOR JOSÉ SARNEY

Presidente do Senado Federal

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.12.1996

(Conteúdos ) :

Parte Final - SENADOR JOSÉ SARNEY