Lei nº 9.264 (1996)

Lei 9264 / 1996

Lei nº 9.264

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

07/02/1996

EMENTA

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A REORGANIZAÇÃO DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, FIXA REMUNERAÇÃO DE SEUS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

ASSUNTO

NORMAS, DESMEMBRAMENTO, REORGANIZAÇÃO, CARREIRA, POLICIAL CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, (DF). OBRIGATORIEDADE, PRÉ REQUISITO, CURSO SUPERIOR, NÍVEL SUPERIOR, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, OBJETIVO, INGRESSO, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, (DF). REORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, POLICIAL CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, (DF), CARGO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, PERITO CRIMINAL, PERITO, MÉDICO LEGISTA, AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, AGENTE PENITENCIÁRIO.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 9.264 / 1996 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 7 de fevereiro de 1996, 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Nelson A. Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.2.1996

(Conteúdos ) :

Parte Final

ANEXO