Lei nº 9.063 (1995)

Lei 9063 / 1995

Lei nº 9.063

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

14/06/1995

EMENTA

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

CONGRESSO NACIONAL - CN

ASSUNTO

NORMAS, AUMENTO, VALOR, SALÁRIO MÍNIMO. ALTERAÇÃO, NORMAS, PRAZO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR RURAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, TRABALHADOR RURAL, REQUISIÇÃO, APOSENTADORIA

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 9.063 / 1995 - Parte Final - SENADOR JOSÉ SARNEY

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Parte Final - SENADOR JOSÉ SARNEY

Senado Federal, em 14 de junho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

SENADOR JOSÉ SARNEY

Presidente do Congresso Nacional

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.6.1995

(Conteúdos ) :

Parte Final - SENADOR JOSÉ SARNEY