Lei nº 9.032 (1995)

Lei 9032 / 1995

Lei nº 9.032

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

28/04/1995

EMENTA

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS

ASSUNTO

AUMENTO, VALOR, SALARIO MINIMO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, RELAÇÃO, AUXILIO ACIDENTE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA ESPECIAL, AUXILIO DOENÇA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, TRABALHADOR RURAL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO DO TRABALHO; CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO; SALÁRIO; SALÁRIO-MÍNIMO

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 9.032 / 1995 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 28 de abril de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Paiva

Reinhold Stephanes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.1995

(Conteúdos ) :

Parte Final