Lei nº 9.028 (1995)

Lei 9028 / 1995

Lei nº 9.028

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

12/04/1995

EMENTA

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSUNTO

NORMAS, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. COMPETÊNCIA, PODER PUBLICO, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. COMPETÊNCIA, PROCURADOR REGIONAL DA UNIÃO, ORIENTAÇÃO, SUPERVISÃO, REPRESENTANTE JUDICIAL. HIPÓTESE, DEFESA, UNIÃO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ATUAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. NORMAS, REMUNERAÇÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, PROCURADOR GERAL, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. TRANSPOSIÇÃO, CARGO PUBLICO, SUB PROCURADOR GERAL, PROCURADOR, FAZENDA NACIONAL, CARGO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO JUDICIÁRIO; Organização Judiciária; Direito Judiciário Civil; Fases do Processo.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso