Lei nº 8.982 / 1995 - Parte Final
VER EMENTA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N.º 6.567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978, ALTERADO PELA LEI N.º 7.312, DE 16 DE MAIO DE 1985.
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
Parte Final
Brasília, 24 de janeiro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raimundo Brito
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.1.1995
(Conteúdos ) :