Lei nº 8.697 (1993)

Lei 8697 / 1993

Lei nº 8.697

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

27/08/1993

EMENTA

ALTERA A MOEDA NACIONAL, ESTABELECENDO A DENOMINAÇÃO "CRUZEIRO REAL" PARA A UNIDADE DO SISTEMA
MONETÁRIO BRASILEIRO.

REFERENDA

MINISTERIO DA FAZENDA

ASSUNTO

CRIAÇÃO, CRUZEIRO REAL, SISTEMA MONETARIO NACIONAL. FIXAÇÃO, VALOR, DEFINIÇÃO, CRUZEIRO REAL. FIXAÇÃO, PRAZO, CONVERSÃO, CRUZEIRO REAL, VALOR, BALANÇO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, CHEQUE, TITULO, PREÇO, CONTRATO. COMPETENCIA, (BACEN), PROVIDENCIA, AQUISIÇÃO, MOEDA, CRUZEIRO, DEFINIÇÃO, CARACTERISTICA, IMPRESSÃO, CUNHAGEM, CRUZEIRO REAL.

CHEFE DE GOVERNO

ITAMAR FRANCO

Lei nº 8.697 / 1993 - Parte Final

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Parte Final

Senado Federal, em 27 de agosto de 1993, 172º da Independência e 105º da República

Senador HUMBERTO LUCENA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.8.1993 e retificado no DOU de 31.8.1993

(Conteúdos ) :

Parte Final