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Lei nº 8.254 (1991)
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ANEXO
Lei 8254 / 1991
Lei nº 8.254
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
04/11/1991
EMENTA
AUTORIZA A EMISSÃO DE TÍTULOS DO TESOURO NACIONAL NO MONTANTE DE CR 52.800.000.000,00 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, NO MESMO VALOR.
REFERENDA
MOG
CHEFE DE GOVERNO
FERNANDO COLLOR
Lei nº 8.254 / 1991 - ANEXO
VER EMENTA
AUTORIZA A EMISSÃO DE TÍTULOS DO TESOURO NACIONAL NO MONTANTE DE CR 52.800.000.000,00 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, NO MESMO VALOR.
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Fonte: Planalto/l8254
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