Lei nº 8.186 (1991)

Lei 8186 / 1991

Lei nº 8.186

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

21/05/1991

VETO

Mensagem de veto: MSG 10, DE 07/01/1991, VETO TOTAL "DERRUBADO".
OBS.: O PL FOI VETADO PELO PR, MAS NAO FOI MANTIDO PELO CN.
PROMULGADO PELO SENADO FEDERAL - D.O. 22/05/1991.

EMENTA

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE FERROVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. M. TRANSPORTES.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Collor

Lei nº 8.186 / 1991 - Parte Final - MAURO BENEVIDES

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Parte Final - MAURO BENEVIDES

Senado Federal, 21 de maio de 1991.

MAURO BENEVIDES

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.5.1991

(Conteúdos ) :

Parte Final - MAURO BENEVIDES