Lei da Nacionalidade Brasileira (L818/1949)

Lei 818 / 1949

Lei da Nacionalidade Brasileira

SITUAÇÃO

Revogada REVOGADO

DATA

18/09/1949

EMENTA

REGULA A AQUISIÇÃO, A PERDA E A REAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE, E A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

ASSUNTO

AQUISIÇÃO, REAQUISIÇÃO, DIREITOS POLÍTICOS, PERDA, NACIONALIDADE. DIREITOS POLÍTICOS, BRASILEIRO NATO, BRASILEIRO NATURALIZADO. DECLARAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, NACIONALIDADE, DECLARAÇÃO. REQUISITOS, NATURALIZAÇÃO. ARQUIVAMENTO, PROCESSO, CANCELAMENTO, NATURALIZAÇÃO. DENÚNCIA, BRASILEIRO NATURALIZADO.

CHEFE DE GOVERNO

Eurico Gaspar Dutra

Lei da Nacionalidade Brasileira / 1949 - Parte Final

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Parte FinalREVOGADO

~~Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.~~

~~EURICO G. DUTRA~~

~~Adroaldo Mesquita da Costa~~

~~Raul Fernandes~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.9.1949 e retificado em 29.9.1949~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO