Lei nº 8174 (1991)

Lei 8174 / 1991

Lei nº 8174

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

30/01/1991

EMENTA

DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS DE POLÍTICA AGRÍCOLA, ESTABELECENDO ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA - CNPA, TRIBUTAÇÃO COMPENSATÓRIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR E REGRAS DE FIXAÇÃO E LIBERAÇÃO DOS ESTOQUES PÚBLICOS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - MARA

ASSUNTO

NORMAS, POLÍTICA AGRÍCOLA, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, (CNPA), TRIBUTAÇÃO, PRODUTO AGRÍCOLA, AUXÍLIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, LIBERAÇÃO, ESTOQUE.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Collor

Lei nº 8174 / 1991 - Parte Final - NELSON CARNEIRO

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Parte Final - NELSON CARNEIRO

Senado Federal, 30 de janeiro de 1991; 170° da Independência e 103° da República.

NELSON CARNEIRO

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.1.1991

(Conteúdos ) :

Parte Final - NELSON CARNEIRO